EFD-Contribuições

Área: EFD-Contribuições.

Resumo:

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à EFD-Contribuições. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Regimes especiais: Recof importação. (Atualizado em: 29/04/2024)

Como uma empresa que pratica o RECOF IMPORTAÇÃO fará para registrar os seus créditos, caso efetue venda no mercado interno (neste caso a empresa deve pagar as contribuições incidentes e pode, consequentemente, se apropriar dos créditos)?

Segmento Farmacêutico: Lista Positiva - CST. (Atualizado em: 29/04/2024)

Qual CST deve ser utilizado para a “Lista Positiva” (segmento de farmacêutica), que, devido às suas características, onde a mesma é tributada com alíquota diferenciada, porém do montante devido a título de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no período é deduzida parcela considerada como crédito presumido?

Operações extemporâneas: Informação. (Atualizado em: 29/04/2024)

Como informar um crédito extemporâneo na EFD-Contribuições?

Operações extemporâneas: Conceito. (Atualizado em: 29/04/2024)

O que é uma operação extemporânea?

Processos referenciados: Alíquota não reconhecida pelo PGE. (Atualizado em: 29/04/2024)

Como informar o crédito/contribuição apurada com base em alíquota não reconhecida pelo PGE?

Processos referenciados: Processo judicial. (Atualizado em: 29/04/2024)

A empresa ganhou um processo judicial referente ao PIS e COFINS. Esta utilizando o valor ganho para pagar os débitos apurados atualmente. Essa operação deve ser informada no EFD PIS e COFINS? De que forma?

Apuração das contribuições e créditos: Tabela 4.3.6. (Atualizado em: 29/04/2024)

A tabela 4.3.6 – Tabela Código de Tipo de Crédito, a ser utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1) possui os códigos 199, 299 e 399, com a descrição “Outros”. Em quais situações práticas devem ser utilizados estes códigos? Eles podem ser utilizados para escrituração extemporânea de créditos ou para informação de saldos de créditos de períodos anteriores?

Apuração das contribuições e créditos: Geração do Registro de apuração de crédito. (Atualizado em: 29/04/2024)

O registro de apuração de crédito M100 e M105 e de contribuição M200 e M210 devem ser gerados obrigatoriamente pelos sistemas de TI ou podem ser gerados através do PGE com base nos documentos contidos nos blocos A, C, D e F?

Eventos de cisão, incorporação e fusão: Transferência de créditos. (Atualizado em: 29/04/2024)

Se a empresa incorporada tiver créditos de janeiro, fevereiro e março, deverá transferir para a empresa incorporadora 3 Registros F800 (referentes a janeiro, fevereiro e março)?

Eventos de cisão, incorporação e fusão: Controle de créditos. (Atualizado em: 29/04/2024)

Ocorrendo uma incorporação, as informações do controle de créditos (Registro 1100/1500) da empresa incorporada serão transferidas utilizando o Registro F800 da empresa incorporadora?

Operações sem emissão de documento fiscal: Entrada de importação. (Atualizado em: 29/04/2024)

Em qual Bloco/Registro serão declaradas as informações correspondentes aos créditos decorrentes de importação de mercadorias quando a apropriação dos mesmos ocorrer amparada pela DI (na competência do desembaraço aduaneiro) e não pela entrada da mercadoria com a nota fiscal correspondente?

Operações sem emissão de documento fiscal: Informação do código do participante no Registro F100. (Atualizado em: 29/04/2024)

No caso da pergunta 80), a venda é efetuada para milhões de clientes. Preciso informar o código do participante em F100?

Operações sem emissão de documento fiscal: Emissão com base em Regime Especial. (Atualizado em: 29/04/2024)

Com base em Regime Especial (ICMS/IPI) a empresa não emite Nota Fiscal individual para cada venda. Nesta operação a receita é reconhecida no momento da entrega do produto, onde através de controle interno é apurado o montante da receita. Onde esta receita deve ser escriturada?

Contratos de longo prazo: Informação das receitas. (Atualizado em: 29/04/2024)

)Como informar as receitas decorrentes de contratos de longo prazo (superior a 12 meses)?

Crédito imobilizado: Base de Cálculo. (Atualizado em: 29/04/2024)

Qual a Base de Cálculo a ser informada em F120 e F130?
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