Obrigações Acessórias

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Representação do espólio: Procedimentos

Para fins de preenchimento da DOI, como se procede às representações do espólio? (...)

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Divisão amigável: Emissão de DOI

É obrigatória a emissão da DOI no caso de escritura de divisão amigável de uma fazenda? (...)

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Distrato de negócio: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Distrato de negócio", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Desmembramento de imóvel rural em escritura única: Emissão

Como emitir a DOI no caso de desmembramento do imóvel rural em várias unidades, realizada em escritura única? (...)

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Desfazimento de promessa de compra e venda

É obrigatória a emissão da DOI no caso de aquisição de um lote (loteamento) por promessa de compra e venda e averbada há mais de 5 anos, sendo que o negócio foi desfeito? (...)

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Desapropriação: Obrigatoriedade de emissão

É obrigatória a emissão da DOI no caso de desapropriação de imóvel? (...)

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Desapropriação: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Desapropriação, exceto para Reforma Agrária", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Desapropriação para fins de Reforma Agrária: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Desapropriação para fins de Reforma Agrária", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Decisão Judicial: Alienante sem CPF

Como informar o número de inscrição no CPF de alienante no caso de mandado judicial determinando o registro de desapropriação para fins de instalação de Usina Elétrica, em que não se localizou um ou mais proprietários? (...)

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Data de alienação

O que deve ser informado como data do negócio jurídico no caso de uma operação efetuada em 1998 por contrato particular e levado a registro apenas em 2002? (...)

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Data da lavratura/registro/averbação

O que deve ser considerado como data da lavratura, registro ou averbação para fins de preenchimento da DOI? (...)

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Dação em pagamento: Forma de alienação

No preenchimento da DOI, que forma de alienação deve ser informada quando o imóvel é transferido para saldar uma dívida (dação em pagamento)? (...)

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