Obrigações Acessórias

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GIA-ICMS: Substituição em caso de contribuinte sob fiscalização

Na hipótese de o contribuinte estar sob fiscalização, como ocorrerá o deferimento da substituição da Guia de Informação e Apuração Fiscal (GIA-ICMS)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Penalidade por falta de entrega ou atraso

A falta ou o atraso na entrega (ou apresentação) da GIA-ICMS é passível de aplicabilidade de alguma penalidade ao contribuinte faltoso? (...)

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GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por optante do Simples Nacional

Os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional estão obrigados a apresentar a GIA-ICMS? (...)

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GIA-ICMS: Comprovação dos dados declarados

O contribuinte do ICMS está obrigado a comprovar os dados declarados na Guia de Informação e Apuração Fiscal (GIA-ICMS)? (...)

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GIA-ICMS: Prazo de entrega

Qual é o prazo para a entrega da Guia de Informação do ICMS (GIA-ICMS)? (...)

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GIA-ICMS: Taxa de substituição

Qual é o valor da taxa para substituição de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) no Estado de São Paulo? (...)

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GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por produtor rural

O produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial está obrigado a apresentar a GIA-ICMS? (...)

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Obrigações acessórias do ISSQN: Funcionamento

Como funcionam as obrigações acessórias? (...)

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Área: Tributário - Municipal (ISSQN)

Entrega: Confirmação da validade da ECD

Como a pessoa jurídica pode confirmar a validade da Escrituração Contábil Digital (ECD) entregue para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)? (...)

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Área: Sped (ECD - Sped-Contábil)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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