Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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Regiões: Amazônia oriental

Quais os municípios que formam a Amazônia Oriental? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))


Regiões: Polígono das secas

Quais os municípios que formam o Polígono das Secas? (...)

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Pagamento do ITR: Dação em pagamento

O ITR poderá ser quitado mediante dação em pagamento no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil? (...)

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Retificação da DITR

Caso o contribuinte constate que cometeu erros omissões ou inexatidões da DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora? (...)

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Pagamento do ITR: Transferência eletrônica de fundos

Como se realiza o pagamento do ITR por meio de transferência eletrônica de fundos? (...)

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Pagamento do ITR: Local

Onde deve ser feito o pagamento do ITR? (...)

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Área utilizada: Projeto técnico

No caso de utilização dos oitenta por cento da área total aproveitável do imóvel, dentro dos prazos para isso fixados, qual percentual da área objeto de implantação do projeto técnico será considerada como utilizada? (...)

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Área utilizada: Projeto técnico - Requisitos não atendidos

Se o projeto técnico não estiver atendendo aos requisitos estabelecidos, como deverá ser declarada a área objeto de implantação de projeto técnico? (...)

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Área utilizada: Projeto técnico - Encerramento

Como deve ser declarada a área depois de encerrado o prazo de implantação do projeto técnico? (...)

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Área utilizada: Calamidade pública - Definição

O que é estado de calamidade pública, para efeitos do ITR? (...)

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Área utilizada: Calamidade pública - Requisitos

Quais as condições exigidas para que uma área aproveitável situada em área de calamidade pública seja considerada utilizada pela atividade rural? (...)

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Área utilizada: Calamidade pública - Situação de emergência

Há diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública, para efeito do ITR? (...)

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