Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Aquisição de área parcial

Quem deve apresentar a DITR pendente de exercícios anteriores de imóvel rural adquirido parcialmente? (...)

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Declaração do ITR: Documentos comprobatórios

É necessário anexar documentos à DITR? (...)

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Declaração do ITR: Diac - Definição

O que é Diac? (...)

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Declaração do ITR: Diac - Quem deve preencher

Quem está obrigado a preencher o Diac? (...)

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Declaração do ITR: Diac - Alterações cadastrais

Quais as alterações cadastrais que devem ser informadas no Diac da DITR? (...)

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Declaração do ITR: Diac - Área do imóvel - Arredondamento

Como deverá ser preenchido o Diac, no caso de imóvel com área total inferior a 0,1ha (1.000 m²)? Qual a regra de arredondamento? (...)

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Declaração do ITR: CIB - Número de inscrição - Obrigatoriedade

É obrigatório informar o CIB na DITR? (...)

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Declaração do ITR: Diat - Definição

O que é Diat? (...)

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Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Condições para exclusão

Quais as condições exigidas para excluir as áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público? (...)

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Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Exigência do ADA

É exigido o ADA para excluir as áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público? (...)

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Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Averbação

Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público? (...)

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Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Posse

É possível a existência de áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público em áreas de posse? (...)

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