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Isenção do ICMS: Regime aduaneiro de admissão temporária - Geral

A legislação paulista do ICMS prevê alguma isenção do imposto quando do desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados sob o regime aduaneiro de admissão temporária? (...)

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Isenção do ICMS: Venda de sucatas para empresa da ZFM

O contribuinte paulista do ICMS que vender sucatas para para industrialização ou comercialização, para contribuinte localizado na Zona Franca de Manaus (ZFM), poderá ser aplicado a isenção prevista no artigo 84 do Anexo I do RICMS/2000-SP? (...)

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Isenção do ICMS: Transporte coletivo de passageiros

Qual o tratamento fiscal a ser dado ao transporte coletivo de passageiros no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Amostra grátis - Operações internas e interestaduais

A isenção do ICMS na distribuição de amostra grátis abrange apenas as operações realizadas dentro do Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Revenda de alface por supermercados

A revenda de alface por supermercados está amparada por algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Frete de mercadoria destinada à ZFM

Quando da saída de produto industrializado de origem nacional para ser comercializado ou industrializado na Zona Franca de Manaus (ZFM), o frete referente à prestação de serviço de transporte também sairá com o beneficio da isenção? (...)

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Isenção do ICMS: Serviços de Transporte - Exportação

O transporte de mercadoria destinada a exportação faz jus a algum tipo de benefício fiscal do ICMS? (...)

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Isenção do ICMS: Interpretação da legislação

Como deverá ser interpretada a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção do ICMS? (...)

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Isenção do ICMS: Manutenção das obrigações acessórias

A concessão de isenção para determinado produtos ou serviço desobriga o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias? (...)

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Isenção do ICMS: Óleo comestível usado

O óleo comestível usado possuí algum benefício fiscal no âmbito do ICMS? (...)

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Isenção do ICMS: Revenda de frutas frescas por supermercados

A revenda de frutas frescas por supermercados está amparada por algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Hemobrás

Existe algum tipo de benefício fiscal nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano no Estado de São Paulo? (...)

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