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Isenção do ICMS: Penalidade por destaque do ICMS na Nota Fiscal

O contribuinte que destacar ICMS na Nota Fiscal que acobertar uma operação ou prestação isenta estará sujeito a alguma penalidade? (...)

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Isenção do ICMS: Operações internas com maça e pêra

Existe algum tipo de benefício fiscal nas operações internas com maça e pêra no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Concessão pela União

A União poderá conceder isenção do ICMS? (...)

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Isenção do ICMS: Doação de produtos alimentícios considerados como perda

Existe algum benefício fiscal aplicável às saídas, em doação, de produtos alimentícios considerados como perda, para estabelecimentos do Banco de Alimentos? (...)

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Isenção do ICMS: Ração animal

O Estado de São Paulo prevê algum benefício fiscal do ICMS na venda interna de ração animal? (...)

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Isenção do ICMS: Mudas de Seringueira

O Estado de São Paulo concede algum tipo benefício fiscal nas operações de saída de mudas de seringueira? (...)

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Isenção do ICMS: Exposição ou feira

A legislação do ICMS prevê algum tipo de benefício fiscal para as operações de remessa de mercadoria para exposição ou feira? (...)

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Isenção do ICMS: Conceito

Qual o conceito de isenção para fins tributários? (...)

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Isenção do ICMS: Doações efetuadas por furnas

A empresa Furnas possui algum tipo de benefício fiscal do ICMS quando da doação de material de consumo, equipamentos e outros bens móveis? (...)

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Isenção do ICMS: Importação de medicamentos pela Apae

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) possui algum benefício fiscal no Estado de São Paulo para importação de medicamentos do exterior? (...)

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Diferimento do ICMS: Gás natural destinado a estabelecimento fabricante de vidro

A saída interna de gás natural destinado a estabelecimento fabricante de vidro classificado nas posições 7003, 7005, 7006, 7007, 7009 e 7010 da NCM está aparada pelo diferimento do ICMS? (...)

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Diferimento do ICMS: Interrupção nas operações com trigo em grão

Quando ocorrerá a interrupção do diferimento do ICMS nas operações com trigo em grão? (...)

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