Hashtag: #beneficioICMS

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Isenção do ICMS: Retorno de mercadoria exportada que apresentou defeito

A mercadoria exportada para o exterior que apresente algum defeito poderá ser importada, em retorno, para o Brasil com a isenção do ICMS? (...)

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Isenção do ICMS: Doação de computador usado por estabelecimento comercial

O estabelecimento comercial que doar computador usado para escolas poderá se beneficiar da isenção do ICMS constante do artigo 47 do Anexo I do RICMS/2000-SP? (...)

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Isenção do ICMS: Doações às vítimas de calamidade pública

As doações efetuados às vítimas de calamidade pública possuem algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Requisitos para aplicabilidade da isenção na distribuição de amostra grátis

Quais são os requisitos para a aplicação da isenção do ICMS na distribuição de amostra grátis? (...)

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Isenção do ICMS: Devolução do exterior (Reimportação)

No caso de mercadoria importada, que precisa ser devolvida ao exterior para ser substituída por ter vindo com defeito, o ICMS será devido nesse novo desembaraço aduaneiro? (...)

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Isenção do ICMS: Mercadorias destinadas à implantação da linha 6 do metrô

Existe na legislação do ICMS paulista algum benefício fiscal para as mercadorias destinadas à implantação da Linha 6-Laranja do metrô? (...)

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Isenção do ICMS: Fornecimento residencial de energia elétrica

A legislação do ICMS do Estado de São Paulo prevê isenção para o fornecimento residencial de energia elétrica? (...)

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Isenção do ICMS: Dependência de prévio reconhecimento do Fisco

Qual procedimento o contribuinte deve adotar para o reconhecimento das isenções e das imunidades de tributos Estaduais que dependa de prévio reconhecimento do Fisco paulista? (...)

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Isenção do ICMS: Prestação de serviço de acesso a internet

O Estado de São Paulo concede algum tipo benefício fiscal na prestação de serviço de acesso a internet no âmbito do Programa Banda Larga Popular? (...)

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Isenção do ICMS: Regime aduaneiro de admissão temporária - Repetro

A legislação paulista do ICMS prevê alguma isenção do imposto quando do desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados sob o regime aduaneiro de admissão temporária, mas destinados às atividades de pesquisa e de lavra de jazidas de petróleo e de gás (Repetro)? (...)

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Isenção do ICMS: Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - Repetro

O desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias para aplicação nas instalações de exploração ou pesquisa de Repetro possui algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Amostra grátis de medicamentos

A saída de medicamentos a título de amostra grátis possuí algum tipo de benefício fiscal? (...)

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