Área: IRPJ e CSLL.
Qual o destino a ser dado aos imóveis integrantes do ativo (patrimônio) da empresa individual quando, completado o prazo de 36 (trinta e seis) meses consecutivos sem promover incorporações ou loteamentos, ocorrer o término da equiparação à pessoa jurídica?
Como determinar o capital da empresa individual no caso de pessoa física equiparada por prática de operações imobiliárias?
O que se entende por extinção da pessoa jurídica?
Quando se deve considerar efetivamente extinta a pessoa jurídica?
Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?
Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ, está dispensada de apresentar a ECF?
As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a ECF, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes?
Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF?
Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas estão obrigados a apresentar a ECF?
A partir de quando existe a obrigatoriedade de apresentação da DCTF pela pessoa jurídica inativa?
Qual o conceito de inatividade adotado pela legislação tributária que obriga a apresentação da DCTF?
Quem está obrigado a apresentar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)?
Quem está dispensado de apresentar DCTF e a DCTFWeb?
Quais impostos e contribuições devem ser informados na DCTF e na DCTFWeb?
Qual o prazo para apresentação da DCTF e DCTFWeb?
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