eSocial - Empresas e ambiente de testes

A partir de que dia do mês seguinte as movimentações do mês aparecerão no PPP no Meu INSS?

Quais são as datas de início de obrigatoriedade definidas para o ambiente de produção restrita? E quais as datas parametrizadas para a produção restrita de campos que possuem validação com data futura (por exemplo, campo {ultDiaTrab} do evento S-2210)?

Por que na escrituração dos processos trabalhistas no eSocial, há orientações para retificar informações originalmente escrituradas no sistema? Essas informações serão reproduzidas nas bases de dados dos órgãos?

Se a decisão tiver transitada em julgado com parte líquida e outra ilíquida, em qual prazo devo informar o processo no eSocial. Por exemplo, se tiver condenação ao pagamento de dano moral, com valor determinado e apuração de horas extras posterior, quando inicia se o prazo para lançamento do eSocial?

Quando a decisão determinar a mudança do motivo de desligamento (dispensa sem justa causa para rescisão indireta, por exemplo), devo utilizar o Tipo de Contrato, {tpContr} = 3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento.?

Um trabalhador ingressou com ação trabalhista contra uma empresa que lhe prometeu vaga de emprego e, no entanto, não o contratou. A decisão judicial condenou a empresa ao pagamento de uma indenização por dano moral. As informações relativas a esse processo devem ser prestadas por meio do eSocial?

Num processo que tramitou na Justiça do Trabalho, movido pelos pais de um empregado falecido (não foi movido pelo espólio), uma empresa foi condenada a pagar unicamente uma indenização por danos morais aos autores da ação. A empresa deve prestar informação acerca desse processo (valor e identificação dos beneficiários da indenização) por meio dos eventos de processos trabalhistas do eSocial?

Como uma empresa construtora, enquadrada em um dos grupos 412, 432, 433, 439 da CNAE, responsável pela matrícula de obra de construção civil, tendo algumas obras sujeitas à Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB (art. 7º, inciso IV da Lei nº 12.546, de 2011) e outras, sujeitas à contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento (art. 22, incisos I e III da Lei nº 8.212, de 1991), devem declarar tais informações no eSocial?

Na Folha de Pagamento de um RPPS, pode acontecer de um beneficiário, de aposentadoria ou pensão, não realizar o recadastramento de seus dados e, com isso, o seu pagamento de benefício ficar bloqueado. Posteriormente, o beneficiário poderá efetuar o recadastramento e, então, regularizar a situação. Em uma hipótese, a folha de pagamento do beneficiário já foi enviada no evento S-1207 de uma determinada competência, mas o pagamento ainda não foi efetivado, devido ao bloqueio. Caso a regularização se prolongue e aconteça competências depois, como ficaria o pagamento S-1210 a ser enviado?

O desconto simplificado trazido pela Lei Nº 14.663/2023 exige manifestação do trabalhador? Como deve ser aplicado no caso de pagamento de rendimentos decorrentes de férias e 13º salário juntamente com os rendimentos do mês?

Quais informações devem ser enviadas no grupo Plano de Saúde Coletivo [planSaude] do evento S-1210?

Fonte pagadora desconta do trabalhador pensão alimentícia, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais. Porém, o rendimento recebido pelo trabalhador é isento ou não tributável. Nesses casos, a informação do valor descontado da pensão deve ser informada no eSocial?

Como faço para remover o empregador da base de dados do Ambiente de Produção Restrita? É possível zerar a base?

Como fica a situação dos estagiários na qualificação cadastral? A qualificação cadastral individual não aceita consulta de trabalhador sem PIS/PASE/NIS.

Quais são os procedimentos necessários para a realização da qualificação cadastral dos trabalhadores para o envio dos eventos ao eSocial?