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Processo trabalhista: Processos com segredo de justiça

1) Pergunta:

Como informar os processos com segredo de justiça?

2) Resposta:

O motivo ensejador da decretação de segredo de justiça não é solicitado pelo eSocial, mas tão somente os dados referentes ao contrato de trabalho e às verbas devidas que possuem repercussão previdenciária, trabalhista e no Imposto de Renda.

Base Legal: Questão 12.9 do Perguntas Frequentes Empresas, constante do Portal do eSocial (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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