Postado em: - Área: eSocial - Empresas e ambiente de testes.

Processo trabalhista: Acordos extrajudiciais homologados

1) Pergunta:

O empregador deve prestar informações ao eSocial relativas aos acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho?

2) Resposta:

Sim, os acordos extrajudiciais submetidos à homologação da Justiça do Trabalho são considerados acordos judiciais uma vez que sujeitos à sentença homologatória.

Base Legal: Questão 12.7 do Perguntas Frequentes Empresas, constante do Portal do eSocial (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.