Taxas, tarifas e preço público

Área: Taxas, tarifas e preço público.

Resumo:

Estamos disponibilizando nessa área de nosso site perguntas relacionadas às taxas que podem ser cobradas pelos Municípios. Também teremos perguntas relacionadas ao preço público, bem como tarifas, estas cobradas pelas empresas privadas e sujeitas a tributação por caracterizar receita.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Tarifas: Exemplo de serviços sujeitos. (Atualizado em: 13/02/2025)

Qual seria um exemplo de serviço sujeito as regras da tarifa e concessão pública?

Reajustes: Preço público. (Atualizado em: 13/02/2025)

Como pode ser feito o reajuste dos valores referente a preço público?

Não cobrança: Artigo 150 da CF/1988 - Consequências. (Atualizado em: 13/02/2025)

Qual a consequência para o ente federado que deixar de efetuar o lançamento das taxas baseado no principio da imunidade prevista no artigo 150 da CF/88?

Taxa de licença para o exercício de atividade: Fiscalização in loco. (Atualizado em: 13/02/2025)

O Município para efetuar o lançamento através de órgão administrativo comente da taxa de licença para o exercício de atividade tem que efetivamente efetuar fiscalização “in loco”?

Preço público: Atividades remuneráveis. (Atualizado em: 13/02/2025)

Quais as atividades mais comuns praticadas pelos Municípios que podem ser remuneradas a título de preço público?

Aluguel de imóvel público: Espetáculo circense ou show. (Atualizado em: 13/02/2025)

O recolhimento de certo valor a título de preço público referente ao aluguel de um imóvel de propriedade do município para realização de um espetáculo circense ou um show, desobriga o consumidor quando na posição de contribuinte a efetuar o recolhimento?

Preço público: Finalidade da cobrança. (Atualizado em: 13/02/2025)

Qual a finalidade do poder público cobrar preço público?

Imunidade: Artigo 150 da CF/1988 - Aplicabilidade às taxas. (Atualizado em: 13/02/2025)

A imunidade prevista no artigo 150 da CF/88 é extensiva ao lançamento das taxas?

Tributos, impostos e taxas: Diferenças. (Atualizado em: 13/02/2025)

Que diferenças podem ser apontadas entre os tributos impostos e taxas?

Lançamento e arrecadação de taxas: Competência legal. (Atualizado em: 13/02/2025)

Quais os entes federados têm competência legal para o lançamento e arrecadação de taxas?

Princípios constitucionais tributários: Sujeição das tarifas. (Atualizado em: 13/02/2025)

A instituição e reajuste dos valores a título de tarifa estão sujeito aos princípios tributários previstos no artigo 150 da CF/88?
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