Imunidade: Artigo 150 da CF/1988 - Aplicabilidade às taxas

1) Pergunta:

A imunidade prevista no artigo 150 da CF/88 é extensiva ao lançamento das taxas?

2) Resposta:

Não. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios bem como suas autarquias estão sujeitas a incidência das taxas sempre que estiverem na posição de contribuinte. Um breve lembrete, os templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicais dos trabalhadores, instituições de educação, assistência social, mesmo atendidos os requisitos da lei para a imunidade de impostos, também são devedores das taxas quando for o caso.