Tributos, impostos e taxas: Diferenças

1) Pergunta:

Que diferenças podem ser apontadas entre os tributos impostos e taxas?

2) Resposta:

Pode ser apontados varias diferença, dentre as quais passam a ser enumeradas três a seguir:

1. O ente federado pode efetuar o lançamento do imposto compulsoriamente independente de qualquer atividade estatal, em contrapartida a taxa dever ser lançada pelo poder público em razão do exercício do poder de polícia, ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição do contribuinte.
2. A imunidade prevista no inciso VI do artigo 150 da CF/88 alcanças exclusivamente o imposto, A taxas até podem não ser lançadas quando figurar como contribuinte a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mas depende de lei especifica do ente de federado competente para o lançamento. O não lançamento das taxas na situação acima sustentado na imunidade recíproca caracteriza renuncia de receita.
3. Geralmente o poder público com relação às taxas faz uso da modalidade de lançamento de ofício prevista no artigo 149 do CTN, ou seja, é feito pela autoridade competente sem a participação do sujeito passivo. Já os impostos podem ser usados os três lançamentos, de ofício, por declaração e por homologação, dependendo das peculiaridades de cada um.