Postado em: - Área: Taxas, tarifas e preço público.

Preço público: Finalidade da cobrança

1) Pergunta:

Qual a finalidade do poder público cobrar preço público?

2) Resposta:

Retribuir o poder público que forneceu, está fornecendo serviço ou mercadoria ao consumidor que voluntariamente fez a opção está aquisição, diferente das taxas que tem característica compulsória.

Base Legal: Pergunta sobre Taxas do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela VRi Consulting em 13/02/25).

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