Aluguel de imóvel público: Espetáculo circense ou show

1) Pergunta:

O recolhimento de certo valor a título de preço público referente ao aluguel de um imóvel de propriedade do município para realização de um espetáculo circense ou um show, desobriga o consumidor quando na posição de contribuinte a efetuar o recolhimento?

2) Resposta:

Não. O aluguel para terceiros de terreno, ginásio, casa de espetáculo de propriedade do município com a finalidade de espetáculos circenses, show ou outros eventos onde houver incidência de ISS, taxa de localização e funcionamento, taxa sanitária, taxa de aprovação de projeto e vistoria de prevenção de sinistro entre outras, o ente federado tem o dever de efetuar o lançamento de todos tributos quantos forem verificados os fatos geradores, caso não o faça estará caracterizado renúncia de receita.