Hashtag: #imovelPublico

Aluguel de imóvel público: Não cobrança das taxas devidas

Com ralação as instituição e entidades mencionadas na pergunta nº 13 qual a consequência para o Município que não efetuar o devido lançamento das taxas em que os imóveis bem com as atividades desenvolvidas estiverem enquadrados nos respectivos fatos? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

Aluguel de imóvel público: Espetáculo circense ou show

O recolhimento de certo valor a título de preço público referente ao aluguel de um imóvel de propriedade do município para realização de um espetáculo circense ou um show, desobriga o consumidor quando na posição de contribuinte a efetuar o recolhimento? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Tributário - Municipal (Taxas, tarifas e preço público)

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Aluguel de imóvel público: Não cobrança das taxas devidas

Aluguel de imóvel público: Espetáculo circense ou show

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