Preço público: Atividades remuneráveis

1) Pergunta:

Quais as atividades mais comuns praticadas pelos Municípios que podem ser remuneradas a título de preço público?

2) Resposta:

Havendo interesse da inciativa privada ou de qualquer cidadão e o Município tiver condições técnicas bem como a logística necessária para tal, principalmente quando o mesmo não seja prestado no território do município pela iniciativa privada, no entanto fixando o valor compatível com preço do mercado, quando não for objeto de licitação, poderá prestar qualquer serviço, dentre os quais podem ser citados:

Terraplanagem, remoção de entulho e volumosos, pavimentação de no interior de propriedades privadas. Aluguel de imóvel de propriedade do ente federado a longo prazo (sujeito da licitação).