ITCMD paulista

Área: ITCMD paulista.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com base na Lei nº 10.705/2000, no Regulamento do ITCMD (RITCMD/2002-SP), aprovado pelo Decreto nº 46.655/2002, bem como outras fonte não menos importantes.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Declaração de ITCMD: Quando solicitar o cancelamento. (Atualizado em: 05/02/2024)

Quando solicitar o cancelamento de uma declaração?

Declaração de ITCMD: Conceito de declaração indevida. (Atualizado em: 05/02/2024)

O que é uma declaração indevida?

Declaração de ITCMD: Cancelamento de declaração confirmada indevidamente. (Atualizado em: 05/02/2024)

Como cancelar uma declaração confirmada indevidamente?

Declaração de ITCMD: Cancelamento de declaração que não foi confirmada. (Atualizado em: 05/02/2024)

Devo solicitar o cancelamento de uma declaração que não foi confirmada?

Declaração de ITCMD: Erro de preenchimento no campo número da vara. (Atualizado em: 05/02/2024)

O sistema indica um erro no preenchimento do campo número da vara, como preencher?

Declaração de ITCMD: Visualização de todos herdeiros. (Atualizado em: 05/02/2024)

Como posso visualizar todos os herdeiros?

Declaração de ITCMD: Existência de herdeiro menor. (Atualizado em: 05/02/2024)

Como preencher a Declaração quando há herdeiro menor?

Declaração de ITCMD: Sistema não admite 101%. (Atualizado em: 05/02/2024)

Por que o sistema não admite 101% (SOMATÓRIA) no total de bens transmitidos para os herdeiros?

Declaração de ITCMS: Erro por ausência de CPF/CNPJ. (Atualizado em: 05/02/2024)

Ao preencher a declaração, o sistema está acusando um erro por ausência de CPF/CNPJ de uma das partes. Ocorre que trata-se de pessoa domiciliada no exterior, que não tem inscrição no Brasil. Como preencher neste caso?

Declaração de ITCMD: Campo endereço. (Atualizado em: 05/02/2024)

Como preencher o campo endereço?

Declaração de ITCMD: Alteração dos campos bens isentos, tributários, herdeiros e legatários. (Atualizado em: 05/02/2024)

Como alterar um item na declaração nos campos Bens Isentos, Bens Tributários, Herdeiros e Legatários?

Declaração de ITCMD: Exclusão dos campos bens isentos, tributários, herdeiros e legatários. (Atualizado em: 05/02/2024)

Como excluir um item na declaração nos campos Bens Isentos, Bens Tributários, Herdeiros e Legatários?

Declaração de ITCMD: Imóvel formado por áreas que possuem matrículas diferentes. (Atualizado em: 05/02/2024)

Como declarar um imóvel formado por áreas que possuem matrículas diferentes no registro de imóveis?

Declaração de ITCMD: Significado do campo homologação. (Atualizado em: 05/02/2024)

No inventário o que significa o campo homologação?

Declaração de ITCMD: Inexistência de filhos menores ou incapazes - Partilha. (Atualizado em: 05/02/2024)

Nos casos de inventário ou separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, como proceder para realizar a partilha?
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