Área: ITCMD paulista.
Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura?
Como solicitar restituição do ITCMD?
Quais as penalidades do ITCMD?
Como efetuar o download dos formulários anexos da Portaria CAT-15/2003?
Onde localizo os documentos (requerimento) para entregar no Posto Fiscal?
Os procedimentos relativos ao ITCMD podem ser efetuados em cartório?
Quando deve ser exigida a certidão de homologação prevista na Portaria CAT 89/20?
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