ITCMD paulista

Área: ITCMD paulista.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com base na Lei nº 10.705/2000, no Regulamento do ITCMD (RITCMD/2002-SP), aprovado pelo Decreto nº 46.655/2002, bem como outras fonte não menos importantes.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Isenção do ITCMD: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos de promoção da cultura. (Atualizado em: 05/02/2024)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura?


Restituição do ITCMD: Procedimentos para solicitação. (Atualizado em: 05/02/2024)

Como solicitar restituição do ITCMD?


Penalidades: Hipóteses. (Atualizado em: 05/02/2024)

Quais as penalidades do ITCMD?


Procedimentos: Formulários da Portaria CAT nº 15/2003. (Atualizado em: 05/02/2024)

Como efetuar o download dos formulários anexos da Portaria CAT-15/2003?


Procedimentos: Localizações de documentos. (Atualizado em: 05/02/2024)

Onde localizo os documentos (requerimento) para entregar no Posto Fiscal?


Procedimentos: o que pode ser efetuado em cartório. (Atualizado em: 05/02/2024)

Os procedimentos relativos ao ITCMD podem ser efetuados em cartório?


Cidadão: Certidão de homologação do ITCMD. (Atualizado em: 05/02/2024)

Quando deve ser exigida a certidão de homologação prevista na Portaria CAT 89/20?


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