Postado em: - Área: ITCMD paulista.

Declaração de ITCMD: Esquecimento do número de protocolo

1) Pergunta:

Como fazer nos casos de esquecimento do número de protocolo?

2) Resposta:

Não há possibilidade de recuperação de n.º de protocolo pelo sistema declaratório.

Se a declaração não havia sido confirmada, o processo de preenchimento deve ser reiniciado, gerando novo número de protocolo.

Se a declaração já havia sido confirmada ou se tratar de declaração retificadora cujo número de protocolo foi esquecido, pode ser feito um contato pelo Fale Conosco, por meio do canal abaixo, informando os dados da declaração de ITCMD:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/fale-conosco.aspx

Base Legal: Grupo "Declaração de ITCMD" do Perguntas Frequentes sobre ITCMD do Estado de São Paulo (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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