Postado em: - Área: ITCMD paulista.

Declaração de ITCMD: Significado do campo homologação

1) Pergunta:

No inventário o que significa o campo homologação?

2) Resposta:

O campo homologação é a data do despacho judicial que autoriza o pagamento do ITCMD .

Na declaração de inventário, a data de homologação dos cálculos não é solicitada durante o preenchimento da declaração. Após confirmar a declaração, o declarante terá que acessar o serviço Declaratório - Emitir GARE Para Inventário desta página, e na seção Outros selecionar a opção Emitir GARE/DARE para Inventário . Neste momento será solicitado o número da declaração e a senha. Preencha e clique no botão "Continuar".

Base Legal: Grupo "Declaração de ITCMD" do Perguntas Frequentes sobre ITCMD do Estado de São Paulo (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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