Postado em: - Área: ITCMD paulista.
Como solicitar imunidade?
Orientamos a leitura do Capítulo II da Portaria CAT 15/03, que está disponível nesta página a partir do menu lateral em Legislação.
As orientações também podem ser consultadas no Guia do Usuário - Imunidade, disponíveis no menu lateral.
Base Legal: Grupo "Imunidade" do Perguntas Frequentes sobre ITCMD do Estado de São Paulo (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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