Área: Acordos Comerciais.
O que é uma consulta pública?
As importações ou exportações de bens usados podem usufruir de preferências tarifárias no âmbito de um acordo comercial?
Onde posso consultar a tarifa aplicada pelo Brasil?
O que é uma oferta de bens?
O que são preferências tarifárias?
O que são cestas de desgravação tarifárias?
O que são regras de origem?
Qual a diferença entre normas de origem preferenciais e as normas de origem não preferenciais?
Por que as regras de origem são necessárias?
Onde encontro as normas de origem do Acordo?
Como se dá a comprovação de origem das mercadorias beneficiadas pelo Acordo?
O que é acumulação de origem?
Qual autoridade responsável pela emissão de Certificado de Origem preferencial (CO) no Brasil?
O que é uma salvaguarda bilateral ou preferencial?
O que difere uma salvaguarda bilateral de uma salvaguarda global?
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