Salvaguardas Bilaterais: Diferença da salvaguarda global

1) Pergunta:

O que difere uma salvaguarda bilateral de uma salvaguarda global?

2) Resposta:

A salvaguarda bilateral é aplicada no âmbito de um acordo comercial e suas disposições estão contidas em seção específica sobre o assunto em cada acordo, caso haja a previsão de aplicação. Nesse sentido, a medida poderá ser aplicada após a constatação de um aumento das importações de produtos objeto de preferência tarifária, originários de país signatário do acordo, quando tais importações tenham causado ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica do país importador.

A salvaguarda global, por sua vez, é regida pelo “Acordo sobre Salvaguardas”, um dos anexos do Acordo de Marraqueche de 1994, que estabelece as regras para a aplicação de medidas de salvaguarda de acordo com o Artigo XIX do GATT 1994. As medidas de salvaguarda são definidas como ações de "emergência" podendo ser utilizadas após a constatação de um aumento das importações de produtos específicos, quando tais importações tenham causado ou ameaçam causar prejuízo grave à indústria doméstica do Membro importador. Salvaguardas globais, via de regra, possuem caráter erga omnes, ou seja, são aplicáveis a todas as origens do produto sob análise.

Normalmente, as salvaguardas bilaterais são aplicadas na forma de congelamento do cronograma de desgravação tarifária ou pela elevação da tarifa, tendo como teto a tarifa base do acordo a que se destina. As salvaguardas globais, por sua vez, são aplicadas na forma de elevação da tarifa para patamares acima do consolidado ou por intermédio do estabelecimento de quotas quantitativas.