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Regras de Origem: Onde encontrar as normas

1) Pergunta:

Onde encontro as normas de origem do Acordo?

2) Resposta:

As Regras de Origem de um Acordo Comercial estão dispostas no texto do Acordo (artigo, capítulo, seção etc).

Informações sobre as regras de origem dos Acordos dos quais o Brasil faz parte podem ser obtidas no Portal SISCOMEX disponível em https://www.gov.br/siscome x/pt-br/informacoes/a ordos-comerciais

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Acordos Comerciais do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

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