Aspectos Tarifários: Conceito de cestas de desgravação tarifárias

1) Pergunta:

O que são cestas de desgravação tarifárias?

2) Resposta:

“Cesta de desgravação” é o termo utilizado para indicar o período no qual uma desgravação tarifária estará totalmente implementada, ou seja, o intervalo de tempo no qual a margem de preferência será aumentada até alcançar 100%. É o modo mais comum de concessão tarifária em uma negociação comercial. A redução tarifária pode ser feita de maneira linear (uniforme) ou não linear.

Por exemplo: Se em uma negociação o Brasil ofertou uma NCM em uma cesta de 10 anos linear, isso significa que a margem de preferência concedida pelo Brasil às importações desse produto será aumentada de forma homogênea ao longo de 10 anos. Ao final de 5 anos, o produto contará com uma margem de preferência de 50%, e ao final de 10 anos, esse produto contará com uma margem de 100%, ou seja, terá seu imposto de importação totalmente desgravado (acesso dutyfree).