Regras de Origem: Necessidade das regras de origem

1) Pergunta:

Por que as regras de origem são necessárias?

2) Resposta:

O objetivo principal das Regras de Origem é estabelecer as condições de produção para que um produto possa ter acesso às preferências tarifárias negociadas em um Acordo, além de ser comercializado ao amparo de todas as outras facilidades e obrigações previstas no Acordo.

Com as Regras de Origem é possível estabelecer tratamentos diferenciados para os produtos dos países membros do Acordo Comercial. Isso favorece o comércio entre os países membros e evita triangulação de produtos produzidos por países não participantes do Acordo.