Participação da Sociedade: Conceito de consulta pública

1) Pergunta:

O que é uma consulta pública?

2) Resposta:

É um mecanismo de participação social não presencial, com período determinado para encerrar, que todos os cidadãos podem participar. A consulta pública tem a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da administração pública e, para atender aos anseios da população, disponibiliza maneiras de receber a contribuição dos cidadãos. Nessa etapa, o participante é convidado a indicar seus interesses e preocupações em relação aos acordos que estão consultados, além de descrever possíveis efeitos, impactos comerciais, econômicos e outros que podem surgir desses acordos.

Nas negociações de acordos comerciais, as partes interessadas da sociedade são convidadas a indicar seus interesses e preocupações em relação aos acordos a serem negociados pelo Brasil e a descrever possíveis impactos comerciais, econômicos e outros que se espera que surjam desses acordos.