Siscomex

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Desabilitação: Regularização

Como regularizar a desabilitação em decorrência de inatividade no comércio exterior? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)


Habilitação: Prazo de validade - Consequências

O que ocorre após o vencimento do prazo de validade da habilitação? (...)

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Habilitação: Prazo de validade

Qual o prazo de validade da habilitação no Siscomex? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)


Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): Pessoa responsável pela adesão

A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, deve ser feita pelo responsável pelo declarante de mercadorias de comércio exterior ou pela pessoa jurídica a ser habilitada? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)


Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): Conceito

O que é o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e como aderir? (...)

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Requerimento de Habilitação: Acompanhamento

Como acompanhar o Requerimento de Habilitação? (...)

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Requerimento de Habilitação: Utilização de assinatura digital

Pode ser utilizada assinatura digital no formulário Requerimento de Habilitação? (...)

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Certificado Digital: Obtenção

O que é Certificado Digital e como obtê-lo? (...)

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Cadastramento: Procedimentos

Como cadastrar o representante no Siscomex? (...)

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Responsável legal: Cadastramento - Utilização de certificado digital

O responsável legal pela pessoa jurídica deve utilizar o certificado digital “e-CPF” ou “e-CNPJ” para cadastrar o representante legal? (...)

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Responsável legal e representante legal: Diferenças

Qual a diferença entre “responsável” e “representante”? (...)

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Responsável legal: Habilitados

Quem pode ser habilitado no Siscomex como responsável pela pessoa jurídica? (...)

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