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Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): Conceito

1) Pergunta:

O que é o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e como aderir?

2) Resposta:

É o domicílio eletrônico do contribuinte no Portal e-CAC para recebimento de correspondências de caráter oficial oriundas da RFB. A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é feita diretamente no e-CAC.

Base Legal: Questão 26 do Perguntas e Respostas sobre Siscomex do Ministério da Fazenda (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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