Habilitação: Prazo de validade

1) Pergunta:

Qual o prazo de validade da habilitação no Siscomex?

2) Resposta:

O prazo estabelecido terá como termo inicial a data de deferimento da habilitação ou a data da última operação de comércio exterior realizada no Siscomex. Ou seja, cada desembaraço da Declaração Única de Exportação (DU-E), ou registro da Declaração de Importação (DI), renova a validade da habilitação por mais 12 meses. Caso o declarante de mercadorias não efetuar atos nos Sistemas de Comércio Exterior por mais de 12 meses, estará sujeito à desabilitação automática e, nesses casos, nova habilitação poderá ser requerida via sistema Habilita.