Hashtag: #habilitacaoSiscomex

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Habilitação: Credenciamento no Sistema Mercante

A habilitação no Siscomex pressupõe, necessariamente, o credenciamento no Sistema Mercante? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Pedido de habilitação: Procedimentos no caso de arquivamento

Como proceder nos casos de arquivamento do pedido de habilitação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: Prazo de validade - Consequências

O que ocorre após o vencimento do prazo de validade da habilitação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: Prazo de validade

Qual o prazo de validade da habilitação no Siscomex? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Responsável legal: Habilitados

Quem pode ser habilitado no Siscomex como responsável pela pessoa jurídica? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: Operações por conta e ordem ou por encomenda

Para operações por conta e ordem ou por encomenda, as empresas envolvidas na operação necessitam de habilitação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: MEI - Autorização

O Microempreendedor Individual - MEI pode ser habilitado no Siscomex? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: Empresa inativa nos últimos 5 anos

Uma empresa que esteve inativa em algum período dos últimos cinco anos pode ser habilitada? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: Empressa recém constituída

Uma empresa recém constituída pode ser habilitada no Siscomex? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)