Postado em: - Área: Siscomex.

Habilitação: Empressa recém constituída

1) Pergunta:

Uma empresa recém constituída pode ser habilitada no Siscomex?

2) Resposta:

Apesar de a empresa ainda não possuir um histórico de recolhimentos tributários e previdenciários, não há fator impeditivo de habilitação baseado exclusivamente nestes critérios.

Base Legal: Questão 14 do Perguntas e Respostas sobre Siscomex do Ministério da Fazenda (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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