Postado em: - Área: Siscomex.

Desabilitação: Regularização

1) Pergunta:

Como regularizar a desabilitação em decorrência de inatividade no comércio exterior?

2) Resposta:

É necessário realizar um novo procedimento de habilitação pela Pessoa Jurídica, via sistema Habilita.

Base Legal: Questão 30 do Perguntas e Respostas sobre Siscomex do Ministério da Fazenda (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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