Benefício fiscal

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Transmissão da DBF: FDCA e Fundo do Idoso

Em relação às informações sobre as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso, quando o sistema recusa a transmissão informando que: o CNPJ não possui natureza jurídica apta para entregar a DBF houve erro no preenchimento de que campo? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Cebas: Vigência do Certificado

No leiaute Cebas deve ser informada a vigência do Certificado ou a validade dos efeitos da certificação? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Cebas: Limite para prestação de informações

No leiaute Cebas há limite de data para prestação das informações? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Cebas: Processo de renovação ou renovação especial

Ainda no leiaute Cebas, pode existir um processo de renovação ou renovação especial, no qual a situação da certificação seja com Cebas, mas, ao mesmo tempo, não possua os dados da portaria de renovação, pois a validade do benefício advém da tempestividade da certificação anterior. Como devem ser preenchidos os campos que nesta situação são inexistentes? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Reidi: Projetos a informar

No leiaute Reidi, quais são os projetos que devem ser informados na DBF? Os aprovados ou habilitados? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Reidi: Responsável técnico do projeto

No leiaute Reidi, quem é o responsável técnico do projeto? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Reidi: Projeto em mais de um Município

No leiaute Reidi, quando o projeto se localizar em mais de um município, como deve ser prestada esta informação, tendo em vista que o campo “localidade do projeto” só permite a inclusão de um município? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Regime de Trânsito Aduaneiro: Benefício Fiscal do ICMS

A importação de mercadoria pelo Regime Aduaneiro de Trânsito Aduaneiro está amparada por algum benefício fiscal do ICMS? (...)

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Área: Comércio Exterior (Assuntos diversos)

Benefício fiscal do ICMS: Pagamento do imposto por descumprimento de requisito

Como deverá ser efetuado o pagamento do ICMS, na hipótese de o contribuinte descumprir os requisitos para a concessão de benefício fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Convênio ICMS: Início de vigência

A partir de qual data os Convênios entrarão em vigor? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferimento e suspensão: Diferenças na seara do ICMS

Qual a diferença entre diferimento e suspensão frente a legislação do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Concessão pela União

A União poderá conceder isenção do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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