Frete

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Dacte: Aplicabilidade dos Regimes Especiais em vigor

Os Regimes Especiais em vigor relativos à emissão, dispensa de emissão ou alteração de leiaute aplicam-se ao Dacte? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): Conceito

Qual é o conceito normativo de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

Consulta de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): Prazo

Qual o prazo que o contribuinte tem para consultar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) na internet? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

Série do CT-e: Obrigatoriedade de Adoção

É obrigatória à adoção de série para emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

Informações mínimas do CT-e: Redespaho ou subcontratação

Na hipótese de redespacho ou subcontratação, quais informações deverão ser mencionadas no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pelo transportador contratado? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

Emissão do CT-e: Transporte multimodal de carga

Como deverá ser emitido o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) na prestação de serviço de transporte multimodal de cargas? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

Indicação dos dados do expedidor ou recebedor: Obrigatoriedade

A indicação dos dados do expedidor ou recebedor no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é obrigatória? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

Base de Cálculo do ICMS: Inclusão do valor do frete

O valor relativo ao frete integra a Base de Cálculo (BC) do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Base de Cálculo do ICMS: Serviço de Transporte - Inclusão da Taxa de Embarque

Os valores da Taxa de Embarque devem ser somados na Base de Cálculo (BC) do ICMS da prestação de serviço de transporte? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Frete realizado por embarcações entre o Brasil e o exterior: Requisitos para fruição de isenção do PIS/Pasep e Cofins

Quais são os requisitos para isenção das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas decorrentes de frete de mercadorias transportadas por embarcações entre o Brasil e o exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Crédito fiscal do PIS/Pasep e Cofins: Frete na aquisição de insumos

Os estabelecimentos industriais podem ser creditar do PIS/Pasep e da Cofins sobre os fretes tomados no transporte de insumos? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Crédito fiscal do PIS/Pasep e Cofins: Serviços de manutenção no transporte de cargas

Os estabelecimentos prestadores de serviços de transporte de cargas podem ser creditar do PIS/Pasep e da Cofins sobre os serviços de manutenção dos veículos utilizados na referida prestação de serviços? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

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