Emissão do CT-e: Transporte multimodal de carga

1) Pergunta:

Como deverá ser emitido o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) na prestação de serviço de transporte multimodal de cargas?

2) Resposta:

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57, utilizado na prestação de serviço de transporte multimodal, em substituição ao Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, Modelo 26, será emitido antes do início da prestação do serviço, sem prejuízo da emissão dos documentos correspondentes a cada trecho.

Os documentos fiscais correspondentes a cada trecho da prestação deverão informar:

1. no campo Tipo de Serviço, "serviço vinculado a Multimodal";
2. a chave de acesso do CT-e do serviço de Transporte Multimodal de Cargas, ficando dispensado de informar os dados dos documentos fiscais da carga transportada, bem como de preencher os campos relativos ao remetente e ao destinatário.

No trecho efetuado pelo próprio Operador de Transporte Multimodal (OTM), deverá ser emitido CT-e, modelo 57, referente a esse trecho:

1. sem o destaque do ICMS;
2. com as seguintes indicações, além das demais previstas na legislação:
   1. como tomador do serviço, o próprio OTM;
   2. no campo observações, "CT-e emitido apenas para fins de controle".

Na prestação de serviço de Transporte Multimodal de Cargas, fica dispensado de acompanhar a carga:

1. o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte) dos transportes anteriormente realizados;
2. o Dacte referente ao serviço de Transporte Multimodal de cargas.