Hashtag: #direitoSocietario

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Deveres e responsabilidades dos administradores

Tomando por base as disposições da Lei das S/As, aprovada pela Lei nº 6.404/1976, analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos gerais sobre os deveres e responsabilidades dos administradores da sociedade anônima (ou companhia, como alguns diriam). (...)

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Dissolução, liquidação e extinção de sociedades por ações

Analisaremos no presente trabalho os aspectos gerais relacionados à dissolução, liquidação e extinção das sociedades por ações (sociedades anônimas). Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo os artigos 206 e 219 da Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações. (...)

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O dever de informar dos administradores, controladores e membros do conselho fiscal

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições legais e normativas a respeito do dever de informar dos administradores, controladores e membros do conselho fiscal das companhias abertas, também conhecidos por sociedades anônimas. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 116-A, 157 e 165-A da Lei das S/As, além das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que tratam do assunto. (...)

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Subsidiário integral

Analisaremos no presente Roteiro de procedimentos as disposições constantes na Lei nº 6.404/1976 à respeito da subsidiária integral. (...)

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Conselho de administração e diretoria

Neste trabalho analisaremos as disposições constantes na legislação societária a respeito do conselho de administração e da diretoria, em especial os artigos 138 a 144 da Lei nº 6.404/1976. Este Roteiro de Procedimentos está atualizado até a publicação da Lei Complementar nº 182/2021, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovado, bem como alterou dispositivo da Lei das S/As para autorizar composição de diretoria com apenas 1 (...)

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Regime das publicações legais

No presente Roteiro de Procedimentos veremos as normas gerais que versam sobre a publicação dos relatórios e demonstrativos ordenadas pela Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades anônimas. (...)

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Comentários a respeito da diretoria nas sociedades anônimas

Comentaremos no presente Roteiro de Procedimentos os principais pontos envolvendo à diretoria das sociedades anônimas (ou, companhia), com fundamento na Lei nº 6.404/1976 e normas complementares. (...)

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Constituição de companhia

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições legais sobre a constituição de companhias (ou sociedades anônimas) presentes em nosso ordenamento jurídico, com fundamento na Lei nº 6.404/1976. (...)

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Bônus de subscrição

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre as principais regras que envolvem a emissão, propriedade e circulação dos bônus de subscrição. Procuraremos também tecer breves comentários sobre o Certificado de Bônus de Subscrição. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (SA). (...)

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Sistema de capital autorizado

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o sistema de Capital Autorizado, o qual permite a Assembleia Geral ou o Conselho de Administração da companhia deliberar pelo aumento de Capital Social sem a correspondente reforma estatutária. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a Lei nº 4.728/1965, bem como a Lei nº 6.404/1966, que dispõe sobre as sociedades anônimas. (...)

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Prazos prescricionais das sociedades anônimas

Discorreremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são os prazos prescricionais previstos na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) para propositura de ações fundada em violação das suas disposições. (...)

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Convocação de assembleia geral ordinária (AGO) de encerramento do exercício social

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) deve ser convocada obrigatoriamente pela diretoria da sociedade e tem como objetivo verificar resultados, discutir e votar relatórios e eleger o conselho fiscal da diretoria. Devido à importância do tema, preparamos alguns pontos que acreditamos que seja importante observar na organização dessa reunião. (...)

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