Área: Assuntos diversos - Tributos Federal.
O que se entende por dados pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
Qual a origem do CARF?
O que é o CARF e o que ele faz?
Quem faz parte do CARF?
Que serviços que o CARF presta a sociedade?
Onde encontrar a jurisprudência do CARF?
Quais os referencias estratégicos do CARF ?
O que vem a ser Solução de Consulta Vinculada?
Como proceder no caso de recolhimento em atraso de tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sem acréscimos moratórios ou em valor menor do que o devido?
Quais são os prazos fixados para cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) de débitos tributários ou não tributários?
Que tipo de integração o CIB permitirá?
O que a sociedade ganha com a instituição do CIB?
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)?
O código CIB substituirá o número da inscrição no cadastro imobiliário dos Municípios ou o código Incra?
Que tecnologias de georreferenciamento serão associadas ao CIB?
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