Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Veremos neste Roteiro de Procedimentos um "Quadro Prático" com as principais operações que possuem tratamento fiscal diferenciado do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na montagem deste quadro, utilizamos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras de preenchimento do código de barras nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Para tanto, utilizaremos o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), versão 6.0, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.

Veremos neste Roteiro os principais procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária e aduaneira no âmbito federal, constantes de leis, regulamentos, atos normativos e outras disposições aplicáveis a um fato determinado de sua atividade. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 88 a 102 do Decreto nº 7.574/2011, bem como a Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021 que regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos o direito que os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possuem de se creditarem dos chamados créditos básicos, entendido como tal àqueles diretamente associados ao Princípio da Não-cumulatividade e ao processo de industrialização, cuja titularidade pertence ao estabelecimento industrial ou equiparado à industrial.

Para tanto, utilizaremos como fonte primeira de estudo os artigos 226 a 228 do Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.

Neste Roteiro de Procedimentos analisamos às questões inerentes à compensação de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, que atualmente regula o assunto.

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras previstas na legislação para a restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pago indevidamente ou em valor maior do que o efetivamente devido. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, que atualmente dipõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.

A Lei nº 8.989/1995 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi), desde que atendidos os requisitos e as formalidades previstas na referida Lei e na Instrução Normativa RFB nº 1.716/2017 (DOU 13/07/2017). Trata-se de um benefício fiscal muito importante para esse setor da economia, pois reduz consideravelmente o custo final do veículo.

No presente Roteiro de Procedimentos, examinaremos os requisitos e as formalidades legais para a fruição desse benefício fiscal.

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras de aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e dos produtos isentos, previstos no Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como na legislação complementar. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre à disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as operações de saídas de produtos a título de arrendamento mercantil, comumente chamado de leasing. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 6.099/1974, a Resolução Bacen nº 2.309/1996, bem como o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.