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Qual é o tratamento tributário relativo aos salários e emolumentos pagos pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)? (...)
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Como deve informar os bens na Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que passou à condição de residente no Brasil em 2022? (...)
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Como converter para reais os valores recebidos ou pagos em moeda estrangeira? (...)
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Quais são as deduções cabíveis na determinação da base de cálculo relativa a rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior? (...)
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São tributáveis os lucros e dividendos pagos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sócio não residente? (...)
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A pessoa física que se ausenta do país pode optar pela manutenção da condição de residente no Brasil para fins tributários, ainda que preencha os requisitos para ser considerada residente no exterior? (...)
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Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por diretores, suplentes, dirigentes ou empregados do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB)? (...)
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Qual é o tratamento tributário para a pessoa física residente no Brasil, mas que se ausentou do território nacional para prestar serviços no exterior, em relação aos rendimentos recebidos, em moeda estrangeira, de autarquias ou repartições do governo brasileiro situados no exterior? (...)
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Como são tributados os rendimentos auferidos no exterior por residente no Brasil que saiu do país para prestar serviço a empresa estrangeira? (...)
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Como são tributados os rendimentos do trabalho assalariado, auferidos por residente no Brasil, que saiu do país temporariamente para prestar serviços com vínculo empregatício em outro país? (...)
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Qual é o regime de tributação dos rendimentos do trabalho pagos por fontes situadas no Brasil a servidores ou empregados brasileiros que estejam no exterior por motivo de estudos em estabelecimento de ensino superior, técnico ou equivalente? (...)
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Não residente no Brasil, ainda que se enquadre em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para o residente no Brasil, está obrigado a apresentá-la? (...)
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