Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Exterior: Não residente no Brasil - Declaração de Ajuste Anual

1) Pergunta:

Não residente no Brasil, ainda que se enquadre em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para o residente no Brasil, está obrigado a apresentá-la?

2) Resposta:

A pessoa física não residente no Brasil não pode apresentar Declaração de Ajuste Anual (DAA) no Brasil.

Base Legal: Questão 174 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

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