Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Exterior: Não residente - Lucros/dividendos

1) Pergunta:

São tributáveis os lucros e dividendos pagos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sócio não residente?

2) Resposta:

Não estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda os lucros e dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir de 1º de janeiro de 1996 e pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos pela pessoa jurídica a seus sócios ou acionistas domiciliados no exterior.

Base Legal: Questão 175 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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