Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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PER/DComp: Retificação no caso de crédito informado errado

Caso o contribuinte informe na PER/DComp crédito a menor em relação ao correto, poderá retificá-la? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

PER/DComp: Não homologação de compensação - Cobrança dos acréscimos moratórios

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cobrará acréscimos moratórios de tributo ou contribuição objeto de compensação não homologada? Se sim, como esses acréscimos serão exigidos? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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PER/DComp: Apresentação com assinatura digital

O Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp) poderá ser apresentado com assinatura digital? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Compensação do IPI: Multas por não cumprimento de obrigações acessórias com créditos de pagamentos a maior

O contribuinte poderá compensar multas relativas ao não cumprimento de obrigações acessórias com créditos de pagamentos a maior de tributos ou contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Compensação do IPI: Estabelecimentos de mesma titularidade

É permitido a utilização de crédito do IPI para compensar débitos administrados pela RFB de estabelecimentos da mesma titularidade? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Compensação do IPI: Crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade de lei

O contribuinte de tributos federais poderá compensar crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade através de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp)? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP): Apresentação

Quem está obrigado à apresentar o Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)?? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP): Como deve ser entregue/apresentação

Como deverá ser entregue (ou apresentado) o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP)? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Medicamentos: Indicação do preço de tabela na Nota Fiscal

Quando da emissão de Nota Fiscal de saída de medicamentos com destino a estabelecimento atacadista ou varejista, o fabricante, o importador ou o distribuidor deverá mencionar o preço de tabela sugerido pelo órgão competente para venda a consumidor? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Importação: Recolhimento do IPI por contribuinte não habitual

Quando o contribuinte não habitual deve recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido na operação de importação? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Autonomia dos estabelecimentos: Conceito para fins do IPI

Para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que vêm a ser autonomia do estabelecimento? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Bebidas: Utilização obrigatória de recipiente até 1 litro

As bebidas do Capítulo 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) poderão ser remetidas ao comércio varejista acondicionadas em recipientes com capacidade superior a 1 (um) litro? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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