Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Embalagem de transporte: Conceito

Qual o conceito de embalagem de transporte perante a legislação do IPI? (...)

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Produto artesanal: Conceito

Qual o conceito de produto artesanal perante a legislação do IPI? (...)

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Oficina: Conceito

Qual o conceito de oficina perante a legislação do IPI? (...)

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Sujeito passivo: Conceito

Qual o conceito de sujeito passivo perante a legislação do IPI? (...)

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Capacidade tributária: Conceito

Qual o conceito de capacidade tributária perante a legislação do IPI? (...)

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Crime de sonegação: Conceito

Qual o conceito de sonegação perante a legislação do IPI? (...)

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Fraude: Conceito

Qual o conceito de fraude perante a legislação do IPI? (...)

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Conluio: Conceito

Qual o conceito de conluio perante a legislação do IPI? (...)

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Domicílio tributário: Conceito

Qual é o conceito de domicílio tributário para fins da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Venda a varejo: Critério para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na venda a varejo poderá destacar o valor do imposto nesse documento fiscal? (...)

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Bens destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico: Redução do imposto

Qual é o percentual de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto na Lei nº 11.196/2005? (...)

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PER/DComp: Vedação da compensação de crédito antes do trânsito em julgado de decisão judicial

O contribuinte que discute judicialmente a compensação de créditos tributários federais poderá utilizar o PER/DComp antes do trânsito em julgado da decisão? (...)

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