Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Compensação de créditos do IPI: Utilização para pagar IPI importação

É possível compensar créditos de IPI registrados na escrita fiscal com tributos incidentes na importação (no ato de registro da DI)? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Recolhimento do IPI: Empresa com várias filiais

Empresa industrial que possui diversos estabelecimentos filiais, contribuintes do IPI, pode recolher o imposto em uma única agência bancária, situada no município da matriz, desde que preencha um DARF individualizado para cada estabelecimento, com os respectivos CNPJ e valor a ser pago? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Suspensão do IPI: Artigo 43, V do RIPI/2010

Tendo em vista a alínea “a” do inciso V do art. 43 do Ripi/2010, a suspensão do IPI prevista para produtos saídos do estabelecimento industrial com destino à exportação é aplicável a todas as empresas comerciais que operam no comércio exterior ou somente às Trading Companies? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Suspensão do IPI: Artigo 29 da Lei nº 10.637/2002

Estabelecimento equiparado a industrial pode promover saídas de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) com a suspensão de que trata o art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, na redação dada pelo art. 25 da Lei nº 10.684, de 2003? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Suspensão do IPI: Estabelecimento industrial - Critério da preponderância

Pode o estabelecimento industrial, que atenda ao critério da preponderância, efetuar a totalidade de suas aquisições de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) com suspensão do IPI, independentemente da destinação dada a esses insumos pelo adquirente? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Suspensão do IPI: Art. 29 da Lei nº 10.637/2002 - Documento a preencher

O comprador deverá preencher algum modelo específico para declarar que atende a todos os requisitos estabelecidos para a suspensão do IPI de que trata o art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Suspensão do IPI: Artigo 29 da Lei nº 10.637/2002 - Renovação da declaração

Com qual periodicidade deve ser renovada a declaração formal do comprador, prevista no inciso II do § 7º do art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, atestando o atendimento a todos os requisitos estabelecidos para aquisição dos produtos com suspensão do IPI? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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Emissão de Nota Fiscal - IPI: Venda a varejo para não contribuinte

Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial quando efetuar vendas a varejo a consumidores não contribuintes do imposto deverá emitir nota fiscal na saída do produto? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Crédito presumido do IPI: Possibilidade de utilização quando não o fez em época própria

Empresa que não utilizou na época própria o crédito presumido a que fazia jus pode aproveitá-lo a qualquer tempo? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Não incidência do IPI: Conserto de calçado ortopédico para usuário final

O conserto de calçado ortopédico (ajustes e reparos) para usuário final é considerado industrialização para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Não incidência do IPI: Medicamentos oficinais e magistrais

A manipulação em farmácia de medicamentos oficinais e magistrais está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Não incidência do IPI: Mudança de endereço

A Nota Fiscal de transferência de estoque, emitida em virtude de mudança de endereço, deverá ser emitida com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

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