Produto artesanal: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de produto artesanal perante a legislação do IPI?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do IPI/2010, é considerado produto artesanal aquele proveniente do trabalho manual realizado por pessoa natural, nas seguintes condições:

1. quando o trabalho não contar com o auxílio ou a participação de terceiros assalariados; e
2. quando o produto for vendido a consumidor, diretamente ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou seja assistido.

Observe-se que, em alguns casos, se admite chamar de artesanais certas obras, mesmo que haja intervenção parcial de alguma máquina. Por outro lado, mesmo quando esse processo for repetido em numerosos exemplares, dificilmente se obterá absoluta identidade em todos eles, ao contrário do produto industrializado, em que uma eventual diferença constitui defeito de fabricação.