Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

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Indicação dos dados do expedidor ou recebedor: Obrigatoriedade

A indicação dos dados do expedidor ou recebedor no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é obrigatória? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

Registro D100: Operações em que os campos 10, 13 e 14 devem ser informados

Em que operação os campos 10, 13 e 14 do Registro D100 devem ser informados? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Emissão do MDF-e: Obrigatoriedade no caso de transporte interestadual de carga lotação

É obrigatório a emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no transporte interestadual de carga lotação? (...)

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Área: Sped (Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais)

Emissão do MDF-e: Transporte internacional

O contribuinte também deverá emitir Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no transporte internacional de carga fracionada? (...)

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Área: Sped (Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais)

Emissão do MDF-e: Responsável no caso de subcontratação

Nos casos de subcontratação do serviço de transporte, quem será responsável pela emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)? (...)

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Área: Sped (Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais)

Carga destinada a mais de uma Unidade Federada: Emissão de apenas um MDF-e

O contribuinte poderá emitir apenas um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) quando a carga transportada for destinada a mais de uma Unidade Federada (UF)? (...)

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Área: Sped (Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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